I Simpósio sobre Diversidade Cultural - Lei nº 10.639/03

quinta-feira, 24 de julho de 2014


Lei maior de nossa nação, a Constituição da República Federativa do Brasil possui, enquanto pressuposto, “(...) assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social (...)”. (BRASIL, Constituição Federal de 1988, p.1)

Baseados na prevalência dos Direitos Humanos, na tolerância às diferenças e repúdio a quaisquer formas de discriminação, seus princípios tiveram, no campo educacional, sua transposição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, que confere ao contexto educacional a especificidade de articular com a diversidade, através do respeito às manifestações culturais, bem como promovendo e desenvolvendo um currículo que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas na relação ensino-aprendizagem.

Com vistas a corroborar para o cumprimento destes princípios, passar a existir então, a Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que designa às instituições educacionais uma adequação no rol dos conteúdos programáticos das para a inserção do estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, de modo a resgatar sua contribuição na área social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

Tendo como público alvo os professores do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e os Coordenadores Pedagógicos, a Secretaria de Educação de Valparaíso de Goiás, por meio da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Educacional, orgulhosamente promoveu, no dia 22 de julho de 2014, o I Simpósio sobre Diversidade Cultural, com o objetivo de prosseguir no tratamento do assunto da Lei nº 10.639/03, dentro das mais diversas abordagens, para leitura, análise e interpretação, de forma a provocar nos profissionais dos estabelecimentos de ensino do nosso município, tanto no trato pedagógico quanto na dimensão das relações humanas, uma mudança que rompa com práticas inexpressivas, e promova o avanço qualitativo das relações racionais no âmbito educacional.

Na agenda desse evento, palestras com importantes profissionais atuantes na área, a saber:

  • Dr. Sebastião Batista - Advogado,  professor universitário e membro do grupo Brasil Plural;

  • John Land Carth - Técnico em Assuntos Educacionais  do Ministério da educação/SECADI, especialista em Arte, Educação e Tecnologias Contemporâneas;

  • Frederico Mateus da Silva - Especialista em História Cultural pela Universidade Estadual de Goiás (U.E. Formosa/GO) em parceria UnB, e professor da UNIDESC.


Agradecemos a todos os profissionais que compareceram e nos apoiaram neste importante evento para o sistema de educação do nosso município. Com certeza, todos nós concluímos nossa participação neste trabalho com um pouco mais de conhecimento e capacidade para lidar com questões etno-racionais em todas as nossas relações interpessoais cotidianas.

E, em especial, nossos agradecimentos às autoridades presentes, e aos profissionais que palestraram e nos honraram com sua presença e contribuição.

Estamos organizando os anais deste Simpósio e brevemente disponibilizaremos aqui, no blog, todo o seu conteúdo. Aguardem.


Equipe DFAE


[Clique nas imagens para ampliá-las.]


Da esquerda para a direita: Dr. Sebastião Batista [Palestrante],
Ana Cláudia Malta [Secretária de Educação],
John Land Carth [Palestrante], Lucimar Conceição do Nascimento [Prefeita],
Antônio Reis da Silva Filho [Secretário de Governo].

Auditório da Secretaria de Educação, período matutino.



 
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